TABELA IBPT SETEMBRO 2022

Publicado em 1 de setembro de 2022 por admin

Conforme determina a LEI 12.741/2012, apelidada como Lei da Transparência, que determina que se informe as alíquotas médias dos impostos pagos, bem como a Fonte de Informação nos documentos fiscais, solicitamos aos nossos clientes que utilizam o IBPT, para que atualizem seus índices.

A atualização pode ser feita através da tabela em anexo ou pelo link https://deolhonoimposto.ibpt.org.br/. (versão 22.2.D), observe que foi criado um Token que automatiza a atualização das tabelas.

Essa tabela terá a validade de 20/08/2022 à 30/09/2022.

Acesse o link da tabela para efetuar a atualização em seus sistemas.

Link: Tabela IBPT Setembro 2022

Atenciosamente,

Fiel Empresa Contábil Ltda.

ALTERAÇÃO DA TIPI

Publicado em 30 de agosto de 2022 por admin

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Foi publicado novo Decreto nº 11.182 no DOU de 24.08.22 (edição extra).

Esse decreto venho alterar algumas aliquotas da NCM do Decreto 11.158 (TIPI) conforme o anexo I (abaixo), entrando em vigor a partir de 24.08.22.

Verifiquem se as NCM abaixo fazem parte de seus segmentos e procedam as alterações das aliquotas confome segue.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

PAULO GUEDES

ANEXO I

NCM	DESCRIÇÃO	ALÍQUOTA (%)
2106.90.10	Ex 01 – Preparações compostas, não alcoólicas (extratos concentrados ou sabores concentrados), para elaboração de bebida da posição 22.02, com capacidade de diluição superior a 10 partes da bebida para cada parte do concentrado	8
3307.49.00	— Outras	22
3703.20.00	– Outros, para fotografia a cores (policromo)	15
3808.94.11	Que contenham bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano	5
3808.94.11	Ex 01 – Com propriedades acessórias odoríferas ou desodorizantes de ambientes, apresentados em embalagem tipo aerossol	30
3808.94.19	Outros	5
3808.94.19	Ex 01 – Com propriedades acessórias odoríferas ou desodorizantes de ambientes, apresentados em embalagem tipo aerossol	30
3827.51.00	— Que contenham trifluorometano (HFC-23)	10
3827.59.00	— Outras	10
3827.61.00	— Que contenham, em massa, 15 % ou mais de 1,1,1-trifluoroetano (HFC-143a)	10
3827.62.00	— Outras, não mencionadas na subposição acima, que contenham, em massa, 55 % ou mais de pentafluoroetano (HFC-125), mas que não contenham derivados fluorados não saturados dos hidrocarbonetos acíclicos (HFO)	10
3827.63.00	— Outras, não mencionadas nas subposições acima, que contenham, em massa, 40 % ou mais de pentafluoroetano (HFC-125)	10
3827.64.00	— Outras, não mencionadas nas subposições acima, que contenham, em massa, 30 % ou mais de 1,1,1,2-tetrafluoroetano (HFC-134a), mas que não contenham derivados fluorados não saturados dos hidrocarbonetos acíclicos (HFO)	10
3827.65.00	— Outras, não mencionadas nas subposições acima, que contenham, em massa, 20 % ou mais de difluorometano (HFC-32) e 20 % ou mais de pentafluoroetano (HFC 125)	10
3827.68.00	— Outras, não mencionadas nas subposições acima, que contenham substâncias das subposições 2903.41 a 2903.48	10
3827.69.00	— Outras	10
3901.90.90	Outros	5
4011.40.00	– Do tipo utilizado em motocicletas	15
4011.50.00	– Do tipo utilizado em bicicletas	15
4013.20.00	– Do tipo utilizado em bicicletas	15
5906.10.00	– Fitas adesivas de largura não superior a 20 cm	5
7019.14.00	— Mantas (mats) consolidadas mecanicamente	10
7019.15.00	— Mantas (mats) consolidadas quimicamente	10
7019.19.00	— Outros	10
7315.12.10	De transmissão	15
8212.20.10	Lâminas	12
8407.21.90	Outros	5
8415.10.90	Outros	20
8422.11.00	— Do tipo doméstico	20
8422.90.10	De máquinas de lavar louça, de uso doméstico	20
8443.32.32	De transferência térmica de cera sólida (por exemplo,solid inkedye sublimation)	15
8443.32.99	Outras	15
8470.50.90	Outras	15
8471.30.11	De peso inferior a 350 g, com tela de área não superior a 140 cm²	15
8471.30.19	Outras	15
8471.30.90	Outras	15
8471.50.20	De média capacidade, podendo conter no máximo uma unidade de entrada e outra de saída da subposição 8471.60, com capacidade de instalação, dentro do mesmo gabinete, de unidades de memória da subposição 8471.70, podendo conter múltiplos conectores de expansão (slots), e valor FOB superior a US$ 12.500,00, mas não superior a US$ 46.000,00, por unidade	15
8471.50.30	De grande capacidade, podendo conter no máximo uma unidade de entrada e outra de saída da subposição 8471.60, com capacidade de instalação interna, ou em módulos separados do gabinete do processador central, de unidades de memória da subposição 8471.70, e valor FOB superior a US$ 46.000,00, mas não superior a US$ 100.000,00, por unidade	15
8471.50.40	De muito grande capacidade, podendo conter no máximo uma unidade de entrada e outra de saída da subposição 8471.60, com capacidade de instalação interna, ou em módulos separados do gabinete do processador central, de unidades de memória da subposição 8471.70, e valor FOB superior a US$ 100.000,00, por unidade	15
8471.50.90	Outras	15
8471.90.14	Digitalizadores de imagens (scanners)	15
8472.90.10	Distribuidores (dispensadores) automáticos de notas (papéis-moeda), incluindo os que efetuam outras operações bancárias	15
8473.29.10	Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados, para caixas registradoras	15
8473.29.90	Outros	15
8473.30.42	Placas (módulos) de memória com uma superfície inferior ou igual a 50 cm²	15
8542.31.20	Montados, próprios para montagem em superfície (SMD -Surface Mounted Device)	2
8542.31.90	Outros	2
8473.30.49	Outros	15
8524.91.00	— De cristais líquidos	10
8524.92.00	— De diodos emissores de luz orgânicos (OLED)	10
8524.99.00	— Outros	10
8473.40.70	Outras partes e acessórios das máquinas dos itens 8472.90.10 ou 8472.90.20	10
8473.50.10	Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados	15
8473.50.90	Outros	10
8501.10.29	Outros	10
8504.40.10	Carregadores de acumuladores	5
8504.40.29	Outros	5
8504.40.30	Conversores de corrente contínua	15
8507.90.90	Outras	15
8509.90.00	– Partes	10
8511.50.90	Outros	15
8516.31.00	— Secadores de cabelo	20
8516.32.00	— Outros aparelhos para arranjos do cabelo	20
8516.90.00	– Partes	10
8516.90.00	Ex 01 – De fogões de cozinha	5
8517.61.30	De telefonia celular	15
8517.62.41	Com capacidade de conexão sem fio	15
8517.62.56	Interfones	10
8517.62.59	Outros	15
8517.62.62	De tecnologia celular	15
8517.62.72	De frequência inferior a 15 GHz e de taxa de transmissão inferior ou igual a 34 Mbit/s, exceto os interfones	15
8517.62.73	Interfones	10
8517.62.77	Outros, de frequência inferior a 15 GHz	15
8517.62.79	Outros	15
8518.21.00	— Alto-falante (altifalante) único montado na sua caixa (coluna)	15
8518.22.00	— Alto-falantes (altifalantes) múltiplos montados na mesma caixa (coluna)	15
8518.40.00	– Amplificadores elétricos de audiofrequência	15
8518.90.90	Outras	15
8521.90.00	– Outros	15
8521.90.00	Ex 01 – Aparelhos de reprodução de imagem e som em disco por meio óptico ou optomagnético	25
8523.49.10	Para reprodução apenas do som	15
8525.89.12	Com sensor de imagem a semicondutor tipo CCD, de mais de 490 x 580 elementos de imagem (pixels) ativos, sensíveis a intensidades de iluminação inferiores a 0,20 lux	20
8525.89.19	Outras	20
8527.13.00	— Outros aparelhos combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som	20
8527.29.00	— Outros	10
8528.62.00	— Capazes de serem conectados diretamente a uma máquina automática para processamento de dados da posição 84.71 e concebidos para serem utilizados com esta máquina	15
8529.90.12	Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados	15
8531.10.90	Outros	15
8542.32.29	Outras	5
8711.10.00	– Com motor de pistão de cilindrada não superior a 50 cm 3	35
8711.20.90	Outros	35
8711.60.00	– Com motor elétrico para propulsão	35
8711.90.00	– Outros	35
8903.31.00	— De comprimento não superior a 7,5 m	10
8903.32.00	— De comprimento superior a 7,5 m, mas não superior a 24 m	10
8903.33.00	— De comprimento superior a 24 m	10
9018.32.19	Outras	8
9026.90.10	De instrumentos e aparelhos para medida ou controle do nível	15
9028.30.11	Digitais	15
9102.11.90	Outros	20
9102.12.10	Com caixa de metal comum	20
9102.19.00	— Outros	20
9102.21.00	— De corda automática	20
9405.19.90	Outros	15
9504.40.00	– Cartas de jogar	10
9504.50.00	– Consoles e máquinas de jogos de vídeo, exceto os classificados na subposição 9504.30	20
9608.10.00	– Canetas esferográficas	20
9613.10.00	– Isqueiros de bolso, a gás, não recarregáveis	40
9617.00.20	Partes	15

ANEXO II

NCM	DESCRIÇÃO	ALÍQUOTA (%)
2202.99.00	Ex 05 – Bebidas alimentares à base ou elaboradas a partir de matérias-primas vegetais classificadas nas posições 08.01 ou 08.02, no Capítulo 10 ou no Capítulo 12, exceto a posição 12.01, que não contenham leite animal, produtos lácteos ou gorduras deles derivados em sua composição	0

Vejam também o comparativo, das alterações

Comparativo

NCM	Descrição	Alíquota Anterior	Alíquota Atual
2106.90.10	Ex 01 – Preparações compostas, não alcoólicas (extratos concentrados ou sabores concentrados), para elaboração de bebida da posição 22.02, com capacidade de diluição superior a 10 partes da bebida para cada parte do concentrado	0	8%
3307.49.00	— Outras	14,3%	22%
3703.20.00	– Outros, para fotografia a cores (policromo)	9,75%	15%
3808.94.11	Que contenham bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano	3,25%	5%
3808.94.11	Ex 01 – Com propriedades acessórias odoríferas ou desodorizantes de ambientes, apresentados em embalagem tipo aerossol	19,5%	30%
3808.94.19	Outros	3,25%	5%
3808.94.19	Ex 01 – Com propriedades acessórias odoríferas ou desodorizantes de ambientes, apresentados em embalagem tipo aerossol	19,5%	30%
3827.51.00	— Que contenham trifluorometano (HFC-23)	6,5%	10%
3827.59.00	— Outras	6,5%	10%
3827.61.00	— Que contenham, em massa, 15 % ou mais de 1,1,1-trifluoroetano (HFC-143a)	6,5%	10%
3827.62.00	— Outras, não mencionadas na subposição acima, que contenham, em massa, 55 % ou mais de pentafluoroetano (HFC-125), mas que não contenham derivados fluorados não saturados dos hidrocarbonetos acíclicos (HFO)	6,5%	10%
3827.63.00	— Outras, não mencionadas nas subposições acima, que contenham, em massa, 40 % ou mais de pentafluoroetano (HFC-125)	6,5%	10%
3827.64.00	— Outras, não mencionadas nas subposições acima, que contenham, em massa, 30 % ou mais de 1,1,1,2-tetrafluoroetano (HFC-134a), mas que não contenham derivados fluorados não saturados dos hidrocarbonetos acíclicos (HFO)	6,5%	10%
3827.65.00	— Outras, não mencionadas nas subposições acima, que contenham, em massa, 20 % ou mais de difluorometano (HFC-32) e 20 % ou mais de pentafluoroetano (HFC 125)	6,5%	10%
3827.68.00	— Outras, não mencionadas nas subposições acima, que contenham substâncias das subposições 2903.41 a 2903.48	6,5%	10%
3827.69.00	— Outras	6,5%	10%
3901.90.90	Outros	3,25%	5%
4011.40.00	– Do tipo utilizado em motocicletas	9,75%	15%
4011.50.00	– Do tipo utilizado em bicicletas	9,75%	15%
4013.20.00	– Do tipo utilizado em bicicletas	9,75%	15%
5906.10.00	– Fitas adesivas de largura não superior a 20 cm	3,25%	5%
7019.14.00	— Mantas (mats) consolidadas mecanicamente	6,5%	10%
7019.15.00	— Mantas (mats) consolidadas quimicamente	6,5%	10%
7019.19.00	— Outros	6,5%	10%
7315.12.10	De transmissão	6,5%	15%
8212.20.10	Lâminas	7,8%	12%
8407.21.90	Outros	3,25%	5%
8415.10.90	Outros	13%	20%
8422.11.00	— Do tipo doméstico	13%	20%
8422.90.10	De máquinas de lavar louça, de uso doméstico	13%	20%
8443.32.32	De transferência térmica de cera sólida (por exemplo,solid inkedye sublimation)	9,75%	15%
8443.32.99	Outras	9,75%	15%
8470.50.90	Outras	9,75%	15%
8471.30.11	De peso inferior a 350 g, com tela de área não superior a 140 cm 2	9,75%	15%
8471.30.19	Outras	9,75%	15%
8471.30.90	Outras	9,75%	15%
8471.50.20	De média capacidade, podendo conter no máximo uma unidade de entrada e outra de saída da subposição 8471.60, com capacidade de instalação, dentro do mesmo gabinete, de unidades de memória da subposição 8471.70, podendo conter múltiplos conectores de expansão (slots), e valor FOB superior a US$ 12.500,00, mas não superior a US$ 46.000,00, por unidade	9,75%	15%
8471.50.30	De grande capacidade, podendo conter no máximo uma unidade de entrada e outra de saída da subposição 8471.60, com capacidade de instalação interna, ou em módulos separados do gabinete do processador central, de unidades de memória da subposição 8471.70, e valor FOB superior a US$ 46.000,00, mas não superior a US$ 100.000,00, por unidade	9,75%	15%
8471.50.40	De muito grande capacidade, podendo conter no máximo uma unidade de entrada e outra de saída da subposição 8471.60, com capacidade de instalação interna, ou em módulos separados do gabinete do processador central, de unidades de memória da subposição 8471.70, e valor FOB superior a US$ 100.000,00, por unidade	9,75%	15%
8471.50.90	Outras	9,75%	15%
8471.90.14	Digitalizadores de imagens (scanners)	9,75%	15%
8472.90.10	Distribuidores (dispensadores) automáticos de notas (papéis-moeda), incluindo os que efetuam outras operações bancárias	9,75%	15%
8473.29.10	Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados, para caixas registradoras	9,75%	15%
8473.29.90	Outros	9,75%	15%
8473.30.42	Placas (módulos) de memória com uma superfície inferior ou igual a 50 cm 2	9,75%	15%
8473.30.49	Outros	9,75%	15%
8473.40.70	Outras partes e acessórios das máquinas dos itens 8472.90.10 ou 8472.90.20	6,5%	10%
8473.50.10	Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados	9,75%	15%
8473.50.90	Outros	6,5%	10%
8501.10.29	Outros	6,5%	10%
8504.40.10	Carregadores de acumuladores	3,25%	5%
8504.40.29	Outros	3,25%	5%
8504.40.30	Conversores de corrente contínua	9,75%	15%
8507.90.90	Outras	9,75%	15%
8509.90.00	– Partes	6,5%	10%
8511.50.90	Outros	9,75%	15%
8516.31.00	— Secadores de cabelo	13%	20%
8516.32.00	— Outros aparelhos para arranjos do cabelo	13%	20%
8516.90.00	– Partes	6,5%	10%
8516.90.00	Ex 01 – De fogões de cozinha	2,6%	5%
8517.61.30	De telefonia celular	9,75%	15%
8517.62.41	Com capacidade de conexão sem fio	9,75%	15%
8517.62.56	Interfones	6,5%	10%
8517.62.59	Outros	9,75%	15%
8517.62.62	De tecnologia celular	9,75%	15%
8517.62.72	De frequência inferior a 15 GHz e de taxa de transmissão inferior ou igual a 34 Mbit/s, exceto os interfones	9,75%	15%
8517.62.73	Interfones	6,5%	10%
8517.62.77	Outros, de frequência inferior a 15 GHz	9,75%	15%
8517.62.79	Outros	9,75%	15%
8518.21.00	— Alto-falante (altifalante) único montado na sua caixa (coluna)	9,75%	15%
8518.22.00	— Alto-falantes (altifalantes) múltiplos montados na mesma caixa (coluna)	9,75%	15%
8518.40.00	– Amplificadores elétricos de audiofrequência	9,75%	15%
8518.90.90	Outras	9,75%	15%
8521.90.00	– Outros	9,75%	15%
8521.90.00	Ex 01 – Aparelhos de reprodução de imagem e som em disco por meio óptico ou optomagnético	16,25%	25%
8523.49.10	Para reprodução apenas do som	9,75%	15%
8524.91.00	— De cristais líquidos	6,5%	10%
8524.92.00	— De diodos emissores de luz orgânicos (OLED)	6,5%	10%
8524.99.00	— Outros	6,5%	10%
8525.89.12	Com sensor de imagem a semicondutor tipo CCD, de mais de 490 x 580 elementos de imagem (pixels) ativos, sensíveis a intensidades de iluminação inferiores a 0,20 lux	13%	20%
8525.89.19	Outras	15%	20%
8527.13.00	— Outros aparelhos combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som	13%	20%
8527.29.00	— Outros	6,5%	10%
8528.62.00	— Capazes de serem conectados diretamente a uma máquina automática para processamento de dados da posição 84.71 e concebidos para serem utilizados com esta máquina	9,75%	15%
8529.90.12	Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados	9,75%	15%
8531.10.90	Outros	9,75%	15%
8542.31.20	Montados, próprios para montagem em superfície (SMD -Surface Mounted Device)	1,3%	2%
8542.31.90	Outros	1,3%	2%
8542.32.29	Outras	3,25%	5%
8711.10.00	– Com motor de pistão de cilindrada não superior a 50 cm 3	22,75%	35%
8711.20.90	Outros	22,75%	35%
8711.60.00	– Com motor elétrico para propulsão	22,75%	35%
8711.90.00	– Outros	22,75%	35%
8903.31.00	— De comprimento não superior a 7,5 m	6,5%	10%
8903.32.00	— De comprimento superior a 7,5 m, mas não superior a 24 m	6,5%	10%
8903.33.00	— De comprimento superior a 24 m	6,5%	10%
9018.32.19	Outras	5,2%	8%
9026.90.10	De instrumentos e aparelhos para medida ou controle do nível	9,75%	15%
9028.30.11	Digitais	9,75%	15%
9102.11.90	Outros	15%	20%
9102.12.10	Com caixa de metal comum	20%	20%
9102.19.00	— Outros	15%	20%
9102.21.00	— De corda automática	16,25%	20%
9405.19.90	Outros	9,75%	15%
9504.40.00	– Cartas de jogar	6,5%	10%
9504.50.00	– Consoles e máquinas de jogos de vídeo, exceto os classificados na subposição 9504.30	15%	20%
9608.10.00	– Canetas esferográficas	13%	20%
9613.10.00	– Isqueiros de bolso, a gás, não recarregáveis	26%	40%
9617.00.20	Partes	9,75%	15%

TABELA IBPT AGOSTO 2022

Publicado em 5 de agosto de 2022 por admin

Responder

Guarulhos, 01 de Agosto 2022.

COMUNICADO

A atualização pode ser feita através da tabela em anexo ou pelo link https://deolhonoimposto.ibpt.org.br/. (versão 22.2.C), observe que foi criado um Token que automatiza a atualização das tabelas.

Essa tabela terá a validade de 20/07/2022 à 31/08/2022.

Acesse o link da tabela para efetuar a atualização em seus sistemas.

Link: Tabela IBPT Agosto 2022

Atenciosamente,

Fiel Empresa Contábil Ltda.

CRÉDITO DE ENERGIA ELETRICA

Publicado em 9 de junho de 2022 por admin

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Guarulhos, 08 de Junho 2022.

O Decreto nº 66.373/2021, trouxe algumas alterações no regulamento do ICMS/SP, principalmente no que concerne o item energia elétrica.

Em função disso, julgamos necessário retomar este assunto, bastante antigo, que trata do crédito do ICMS na aquisição de energia elétrica, para os contribuintes que não tenham uma conta exclusiva para sua produção.

Frisamos, portanto, que de acordo com a Decisão Normativa CAT 01/2001, é permitido o aproveitamento do credito, desde que se possua um laudo técnico.

O referido laudo não precisa, necessariamente, ser um laudo técnico emitido por terceiros, podendo inclusive ser elaborado por profissionais qualificados da empresa. E, em casos de solicitação, deverá ser apresentado ao fisco.

Diante do acima exposto, solicitamos a todos os nossos clientes, que nos informem os percentuais de energia elétrica, a fim de que possamos tomar os devidos créditos.

Por fim, alertamos que é de exclusiva responsabilidade do contribuinte a veracidade dos dados lançados a título de crédito em sua escrita fiscal.

Pedimos que nos enviem essa informação por e-mail, para o endereço elisangela.santos@fielcontabil.com.br, sendo que a ausência deste recebimento, será considerada, por nós, como não existindo o créditopara fins de apuração do ICMS e que o consumo da energia não faz parte do processo industrial.

Atenciosamente,

Fiel Empresa Contábil Ltda.

TABELA IBPT JUNHO 2022

Publicado em 31 de maio de 2022 por admin

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Guarulhos, 31 de Maio 2022.

A atualização pode ser feita através da tabela em anexo ou pelo link https://deolhonoimposto.ibpt.org.br/. (versão 22.1.G), observe que foi criado um Token que automatiza a atualização das tabelas.

Essa tabela terá a validade de 20/05/2022 à 30/06/2022.

Acesse o link da tabela para efetuar a atualização em seus sistemas.

Link: Tabela IBPT Junho 2022

Atenciosamente,

Fiel Empresa Contábil Ltda.

ALTERAÇÃO NO CFOP

Publicado em 30 de maio de 2022 por admin

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Guarulhos, 27 de Maio 2022.

Foi publicado no DOU de 12/04/2022, o Ajuste SINIEF 03/2022, que dispõe sobre alterações nas descrições de alguns CFOP (Código Fiscal de Operações e de Prestações), a partir de 01/06/2022.

Sugerimos, portanto, que entrem em contato com os seus programadores, para que os mesmos se certifiquem de eventuais impactos, nas emissões das notas fiscais.

A título de exemplo, citamos o CFOP 1202, que segue abaixo:

Descrição até 31/05/2022 = Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
Classificam-se neste código as devoluções de vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de industrialização no estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas como “Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros”.
Descrição após 01/06/2022 =Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou qualquer devolução de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das classificadas nos códigos 1.503, 1.504, 1.505 e 1.506.

Classificam-se neste código as devoluções de vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de industrialização no estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas como “Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros”. Também serão classificadas neste código quaisquer devoluções de mercadorias efetuadas pelo MEI com exceção das classificadas nos códigos “1.503 – Entrada decorrente de devolução de produto remetido com fim específico de exportação, de produção do estabelecimento”, “1.504 – Entrada decorrente de devolução de mercadoria remetida com fim específico de exportação, adquirida ou recebida de terceiros”, “1.505 – Entrada decorrente de devolução de mercadorias remetidas para formação de lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento” e “1.506 – Entrada decorrente de devolução de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, remetidas para formação de lote de exportação”.

Atenciosamente,

Fiel Empresa Contábil Ltda.

SUSPENSÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA

Publicado em 13 de maio de 2022 por admin

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O site, www.contabeis.com.br noticiou na data de hoje, que a partir das 22:00 hs do dia 13/05/22, até às 00:00hs do dia de 16/05/22, estará suspensa e emissão de nota fiscal eletrônica, para fins de manutenção.

Portanto, é necessário que todos fiquem atentos.

Segue a íntegra da notícia, que pode ser acessado pelo link abaixo: https://www.contabeis.com.br/noticias/51500/receita-federal-suspende-emissao-da

-nota-fiscal-eletronica-por-tres-dias/

Nesta sexta-feira (13), a Receita Federal vai suspender a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a partir das 22h, retomando o funcionamento do sistema apenas na segunda-feira (16).

Segundo o Fisco, a interrupção é para serviços de manutenção no Ambiente Nacional da NF-e. Assim, nenhuma empresa conseguirá emitir o documento neste período.

Além disso, a Receita informou que também vai suspender o recebimento no Ambiente Nacional de Notas Fiscais Eletrônicas autorizadas pelas Secretarias de Fazenda Estaduais (Sefaz) e a distribuição para a secretaria de destino (nos casos de operações interestaduais).

Também estão suspensas as gerações de eventos, como manifestação do destinatário, a replicação do evento de cancelamento da NF-e no CT-e, e a distribuição de documentos fiscais para contribuintes nos termos da Nota Técnica 2014.002.

Atualização da matéria

A Receita Federal publicou nesta tarde um complemento do informe, dizendo que a manutenção divulgada anteriormente para o Ambiente Nacional da NF-e, no período de 13/05 (às 22 h) a 16/05 (zero hora), não impactará a autorização de Documentos Fiscais (NF-e, NFC-e, CT-e, MDF-e e BP-e), seja de operação interna ou interestadual. Assim, não será necessária a ativação de contingência para nenhum Estado.

Fonte: com informações da Receita Federal

Atenciosamente,

Fiel Empresa Contábil Ltda

NOVA ALTERAÇÃO DA TIPI

Publicado em 2 de maio de 2022 por admin

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Foi publicado novo Decreto nº 11.055 no DOU de 29.04.2022, que trata da vigência da nova TIPI.

Em função disto, a partir de 01/05/22 entrará em vigor a nova tabela TIPI, que embora tenha sido prevista no Decreto 10.923 de 2021, foi posteriormente alterada, pelo supracitado ato.

Obs. O decreto 11047 de 14/04/22 foi revogado

Sendo assim, a emissão de suas notas, a partir da referida data, deverão seguir a nova legislação.

Para acesso à TIPI atualizado faça o Download para o anexo no final da integra do referido decreto.

Presidência da República

Secretária-geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 11.055, DE 28 DE ABRIL DE 2022
Produção de efeitos
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, aprovada pelo Decreto nº 10.923, de 30 de dezembro de 2021.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º, caput, inciso I, do Decreto-Lei nº 1.199, de 27 de dezembro de 1971,
DECRETA:
Art. 1º A Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, aprovada pelo Decreto nº 10.923, de 30 de dezembro de 2021, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.
Art. 2º Ficam revogados, a partir de 1º de maio de 2022:
I – o Decreto nº 10.979, de 25 de fevereiro de 2022;
II – os art. 1º e art. 2º do Decreto nº 10.985, de 8 de março de 2022; e
III – o Decreto nº 11.047, de 14 de abril de 2022.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e produz efeitos a partir de 1º de maio de 2022.
Brasília, 28 de abril de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes
Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.4.2022.

Download Anexo

ALTERAÇÃO DA (TIPI)

Publicado em 29 de abril de 2022 por admin

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Guarulhos, 29 de Abril 2022.

Foi publicado novo Decreto nº 11.047, em uma edição extra, no DOU de 14.04.2022, que trata da vigência da nova TIPI.

Em função disto, a partir de 01/05/22 entrará em vigor a nova tabela TIPI, que embora tenha sido prevista no Decreto 10.923 de 2021, foi posteriormente alterada, pelo supracitado ato.

Sendo assim, a emissão de suas notas, a partir da referida data, deverão seguir a nova legislação.

Para acesso às informações, encaminhamos o link:

https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-11.047-de-14-de-abril-de-2022-39358342 Segue, também a íntegra do referido Decreto:

TABELA IBPT MAIO 2022

Publicado em 28 de abril de 2022 por admin

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Guarulhos, 28 de Abril 2022.

A atualização pode ser feita através da tabela em anexo ou pelo link https://deolhonoimposto.ibpt.org.br/. (versão 22.1.F), observe que foi criado um Token que automatiza a atualização das tabelas.

Essa tabela terá a validade de 20/04/2022 à 31/05/2022.

Acesse o link da tabela para efetuar a atualização em seus sistemas

Link: Tabela IBPT Maio 2022

Atenciosamente,

Fiel Empresa Contábil Ltda.