Guarulhos, 27 de Maio 2022.

Foi publicado no DOU de 12/04/2022, o Ajuste SINIEF 03/2022, que dispõe sobre alterações nas descrições de alguns CFOP (Código Fiscal de Operações e de Prestações), a partir de 01/06/2022.

Sugerimos, portanto, que entrem em contato com os seus programadores, para que os mesmos se certifiquem de eventuais impactos, nas emissões das notas fiscais.

A título de exemplo, citamos o CFOP 1202, que segue abaixo:

• Descrição até 31/05/2022 = Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
  Classificam-se neste código as devoluções de vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de industrialização no estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas como “Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros”.
• Descrição após 01/06/2022 =Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou qualquer devolução de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das classificadas nos códigos 1.503, 1.504, 1.505 e 1.506.

Classificam-se neste código as devoluções de vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de industrialização no estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas como “Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros”. Também serão classificadas neste código quaisquer devoluções de mercadorias efetuadas pelo MEI com exceção das classificadas nos códigos “1.503 – Entrada decorrente de devolução de produto remetido com fim específico de exportação, de produção do estabelecimento”, “1.504 – Entrada decorrente de devolução de mercadoria remetida com fim específico de exportação, adquirida ou recebida de terceiros”, “1.505 – Entrada decorrente de devolução de mercadorias remetidas para formação de lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento” e “1.506 – Entrada decorrente de devolução de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, remetidas para formação de lote de exportação”.

Atenciosamente,

Fiel Empresa Contábil Ltda.