Foi publicado, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o do dia 14\/Mar\u00e7o\/2022, o Decreto 66.559\/22, que estabeleceu a nova base de c\u00e1lculo do DIFAL.<\/p>\n\n\n\n
A referida base ser\u00e1 composta pelo valor da opera\u00e7\u00e3o interestadual, somado a diferen\u00e7a de imposto entre a al\u00edquota interna para consumidor final, estabelecida no Estado de S\u00e3o Paulo, para aquele bem ou mercadoria e a al\u00edquota interestadual. Ou seja, passa a vigorar o c\u00e1lculo do diferencial de al\u00edquotas \u201cpor dentro\u201d (com base dupla).<\/p>\n\n\n\n
Em outras palavras, a partir de 14\/03\/22, todos os recebimentos oriundos de fora do Estado de S\u00e3o Paulo, cujas mercadorias forem utilizadas para uso e consumo, ou ativo imobilizado, ter\u00e3o o seu recolhimento do ICMS pelo diferencial de al\u00edquota (DIFAL), na nova metodologia.<\/p>\n\n\n\n
E vale ressaltar, que com essa nova sistem\u00e1tica, o imposto passar\u00e1 a ser mais caro, como o exemplo abaixo: <\/p>\n\n\n\n
Metodologia anterior<\/u><\/em><\/p>\n\n\n\n 1000 x 12% = 120 \/ 100 x 18% = 180 \/ 180-120 = 60 \u00e0 recolher at\u00e9 14\/03\/22<\/p>\n\n\n\n Nova metodologia <\/u><\/em><\/p>\n\n\n\n 1000 x 12% = 120 \/ 1000 – 120 = 880 \/ 880 \u00f7 0,82 = 1073,17 \/ <\/p>\n\n\n\n 1073,17 x 18% = 193,17 \/ 193,17 – 120 = 73,17 \u00e0 recolher ap\u00f3s 14\/03\/22 <\/p>\n\n\n\n Sendo assim, enquanto antes de 14\/03\/22 em uma aquisi\u00e7\u00e3o de R$ 1.000,00, recolhia-se um valor de DIFAL de R$ 60,00, a partir de hoje, ser\u00e1 recolhido um valor de R$ 73,17, para situa\u00e7\u00f5es em que a al\u00edquota interestadual for de 12% e a al\u00edquota interna de SP for de 18%.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Foi publicado, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o do dia 14\/Mar\u00e7o\/2022, o Decreto 66.559\/22, que estabeleceu a nova base de c\u00e1lculo do DIFAL. A referida base ser\u00e1 composta pelo valor da opera\u00e7\u00e3o interestadual, somado a diferen\u00e7a de imposto entre a al\u00edquota … Continue lendo