Guarulhos, 08 de Junho 2022.<\/p>\n\n\n\n
O Decreto n\u00ba 66.373\/2021, trouxe algumas altera\u00e7\u00f5es no regulamento do ICMS\/SP, principalmente no que concerne o item energia el\u00e9trica.<\/p>\n\n\n\n
Em fun\u00e7\u00e3o disso, julgamos necess\u00e1rio retomar este assunto, bastante antigo, que trata do cr\u00e9dito do ICMS na aquisi\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, para os contribuintes que n\u00e3o tenham uma conta exclusiva para sua produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Frisamos, portanto, que de acordo com a Decis\u00e3o Normativa CAT 01\/2001, \u00e9 permitido o aproveitamento do credito, desde que se possua um laudo t\u00e9cnico.<\/p>\n\n\n\n
O referido laudo n\u00e3o precisa, necessariamente, ser um laudo t\u00e9cnico emitido por terceiros, podendo inclusive ser elaborado por profissionais qualificados da empresa. E, em casos de solicita\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 ser apresentado ao fisco.<\/p>\n\n\n\n
Diante do acima exposto, solicitamos a todos os nossos clientes, que nos informem os percentuais de energia el\u00e9trica, a fim de que possamos tomar os devidos cr\u00e9ditos.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, alertamos que \u00e9 de exclusiva responsabilidade do contribuinte a veracidade dos dados lan\u00e7ados a t\u00edtulo de cr\u00e9dito em sua escrita fiscal.<\/p>\n\n\n\n
Pedimos que nos enviem essa informa\u00e7\u00e3o por e-mail, para o endere\u00e7o elisangela.santos@fielcontabil.com.br<\/a>, sendo que a aus\u00eancia deste recebimento, ser\u00e1 considerada, por n\u00f3s, como n\u00e3o existindo o cr\u00e9ditopara fins de apura\u00e7\u00e3o do ICMS e que o consumo da energia n\u00e3o faz parte do processo industrial. <\/p>\n\n\n\n Atenciosamente,<\/p>\n\n\n\n Fiel Empresa Cont\u00e1bil Ltda.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Guarulhos, 08 de Junho 2022. O Decreto n\u00ba 66.373\/2021, trouxe algumas altera\u00e7\u00f5es no regulamento do ICMS\/SP, principalmente no que concerne o item energia el\u00e9trica. Em fun\u00e7\u00e3o disso, julgamos necess\u00e1rio retomar este assunto, bastante antigo, que trata do cr\u00e9dito do ICMS … Continue lendo