DMED 2019 - Declaração de serviços Médicos

 

DMED 2019 - DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS

 

Como já é do vosso conhecimento foi instituida pela Receita Federal a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED), que deverá conter informações de pagamentos recebidos por pessoas jurídicas prestadoras de serviços de saúde e operadoreas de planos privados de assistência á saúde.

 

A DMED  conterá as seguintes informações:

 

I - Dos prestadores de serviços de saúde;

 

(a) o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e o nome completo do responsável pelo agamento e do beneficiário do serviço;

 

(b) os valores recebidos de pessoas físicas, individualizados por responsável pelo pagamento;

 

II - Das operadoras de plano privado de assistência á saúde:

 

(a) o número de inscrição no CPF e o nome completo do titular e dos dependentes;

 

(b) os valores  recebidos de pessoa física, individualizados por beneficiário titular e dependentes;

 

(c) os valores reembolsados á pessoa física beneficiária do plano, individualizadospor beneficiário titular ou dependente e por prestador de serviço;

 

Os valores a que se refere o CAPUT devem ser totalizados para o ano-calendário.

 

Será informada a data de nascimento do beneficiario de serviços de saúde ou do dependente do plano privado de assistência á saúde que não estiver inscrito no CPF.

 

As operadoras de planos privados de assistÊncia á saúde estão dispensadas de apresentação das informações de que trata o inciso II do caput, referentes ás pessoas físicas beneficiarias de planos coletivos empresariais na vigencia do vinculo empregatício.

 

No caso de plano coletivo por adesão, se houver participação financeira da pessoa juridica contratante no pagamento, devem ser informados apenas os vaores cujo ônus financeiro seja suportado pela pessoa física.

 

A não-apresentação da Dmed no prazo estabelecido, ou a sua apresentação com incorreções ou omissões, sujeitará a pessoa jurídica obrigada, á seguinte multa:

 

I - R$5.000,00 (cinco mil reais) por mês-calendário ou fração, no caso de falta de entrega da Declaração ou de sua entrega após o prazo.

 

Este ano a Dmed deverá ser apresentada até o dia 28 de Fevereiro de 2019, contendo informações referentes ao ano-calendário de 2018, em meio digital, mediante a utilização de aplicativo disponibilizado na página da secretaria da Receita Federal do Brasil.

 

A Fiel Contabilidade solicita, gentilmente, que todos os seus clientes disponibilizem as informações supramencionadas até 18.02.2019.

 

Outros esclarecimentos adicionais favor entrar em contato com a Fiel Contabilidade através dos telefones - Tel. (011) 2463-9720 com Márcio.

 

FIEL EMPRESA CONTÁBIL LTDA

Atenciosamente

Voltar

---

Compartilhar

Tweetar